Catálogo de Peças Mapeadas
Contestação
Temática: Defesa de mérito e preliminares. O momento processual adequado para concentrar toda a matéria de fato e de direito do réu.
Petição Intercorrente
Temática: Manifestações pontuais nos autos, juntada de documentos, informações de cumprimento de decisão ou requerimentos simples.
Agravo de Instrumento
Temática: Ataque direto a decisões interlocutórias de 1º Grau. Foco na busca por efeito suspensivo imediato contra liminares.
Embargos de Declaração
Temática: Instrumento para sanar vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) em qualquer decisão ou sentença.
Apelação
Temática: Recurso ordinário cabível para devolver ao Tribunal a análise completa da Sentença de 1º Grau.
Contrarrazões
Temática: Defesa estratégica para rechaçar o recurso da parte adversa e pugnar pela manutenção da decisão favorável.
Impugnação ao Cumprimento
Temática: Defesa da Fazenda Pública contra cobranças indevidas, excesso de execução e multas desproporcionais.